sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Porque é que os argumentos de Cavaco Silva para não demitir o governo são falsos?

  Nos últimos meses tem sido relativamente claro que a visão do Presidente da República e a do Governo estão longe de coincidir. Caso após caso verifica-se uma diferença -  ténue ou enorme, conforme as questões -  de posição. Então porque é que Cavaco  não demite o governo? Tento aqui apresentar uma lista de razões que são apresentadas pelos que não querem a demissão do governo. Trata-se de tentar fazer passar como evidências quando não passam de ficcções.

1- Portugal está sob ajuda externa.  Marcar eleições iria ser um desastre
  
Este argumento é, no essencial, antidemocrático. Houve eleições em França, houve eleições em Espanha, países que não estando “resgatados", estavam face a dificuldades claras. Mas na Grécia houve eleições – duas vezes –e só não houve antes um referendo, porque os europeus da CE entraram em pânico anti-democrático. Mesmo assim é o que se tem visto. Nem com este governo, nem depois de aprovado no Parlamento Grego o novo (?) plano de resgate, o dinheiro da Troika vai para lá. Até Manuela Ferreira Leite afirma que apesar de tudo isto “a Grécia ainda existe”. Isto demonstra que não é o facto de haver ou não haver eleições que determina o que quer que seja. A questão base é, parece-me assegurar os juros dos bancos alemães e europeus, acima de tudo. Por mais que a crise se aprofunde disto é que não abdicam.

2- Ficar sem orçamento de estado ia ser um desastre. Não se pode negociar.

Outro argumento falacioso. E ficar com este orçamento vai ser bom? Quanto toda a esquerda, e muitos outras instâncias oficiais, para além de muitas ilustres personalidades da área política do governo reclamam que este orçamento irá ser – ele sim – um modo de conduzir à catástrofe, para além de ser talvez inconstitucional, usar este argumento é erro crasso e falsidade. Erro crasso porque no futuro irá dificultar qualquer negociação do plano. Falsidade, porque com todos os dados que existem, com todas as posições que tem sido tomadas publicamente, inverter a questão dizendo que sem orçamento seria um desastre, resulta de má fé. Com este orçamento é que vai ser um desastre, diz meio mundo. Não poderá dizer que não o avisaram.

3- Cabe ao governo governar e tem legitimidade para o fazer.

Também o governo de Sócrates tinha legitimidade quando Cavaco fez o discurso que deu sinal/ordem ao PSD para não aprovar o PEC IV e derrubar o governo minoritário com o famoso argumento “há limites para os sacrifícios”.
E agora, já não há limites? Por muito menos do que “isto” Sampaio demitiu o governo incompetente do saudoso Santana Lopes e fez bem. Mas Cavaco tem muito mais medo, porque o resultado iria ser o mesmo: derrota do PSD. A legitimidade perde-se quando o exercício do poder é autista. Este governo ao recusar fazer qualquer esforço para negociar com as instâncias superiores da Troika, procura disfarçar que não conseguiu cumprir os seus próprios objectivos. Perde legitimidade. Tem legitimidade formal mas não tem legitimidade substancial. É uma espécie de Cavalo de Tróia da pequena troika. Não faz aquilo que todos os outros governos do sul da Europa têm feito. Tentar melhores condições, melhores juros, etc.  Por isso, uma das verdadeiras razões para não demitir é o facto de havendo eleições a derrota do “seu” partido ser mais que certa. 

Que outras razões obscuras lhe assistem? Medo de vinganças eventuais dos “seus amigos do BPN”, como dizia o peculiar candidato presidencial? Continua à espera que os que falam publicamente em seu nome – Ferreira Leite e vários outros da área do PSD, e mesmo conselheiros de estado – convençam o governo “morto” – mas afinal  vivo – a mudar de rumo? Não me parece. De cada vez que Cavaco fala, Passos e Gaspar estão-se nas tintas para o que ele diz e, algumas vezes  fazem logo a seguir o contrário.
Ontem (8-11), António Costa afirmou que, em Março do próximo ano, caso não actue, o Presidente terá de enfrentar “uma espécie de levantamento popular”, por não ter exercido os seus poderes na altura devida.  Cavaco parece ter muito menos medo disso do que de demitir o governo. O que será que lhe ata as mãos e o eventual raciocínio?

António Pinho Vargas

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